O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 10 e 11 de março de 2026 o primeiro julgamento da Corte envolvendo suspeita de desvio de emendas parlamentares. A ação penal tem como réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseada em investigações da Polícia Federal iniciadas em 2018, os parlamentares integrariam uma organização criminosa estruturada para o desvio de recursos públicos. O esquema previa a cobrança de um percentual fixo de 25% de propina, conhecido como “pedágio”, e contava com o apoio de agiotas e, em alguns casos, com o uso de ameaças armadas para garantir a devolução dos valores.
As apurações indicam que o esquema começava em Brasília, com a articulação política para aprovação das emendas parlamentares. Após a liberação dos recursos, a atuação avançava para os municípios beneficiados, onde gestores públicos eram pressionados a desviar parte dos valores. De acordo com a denúncia, o percentual exigido chegava a até 25% do total da emenda destinada às prefeituras.
O julgamento é considerado histórico, por ser o primeiro do STF a tratar diretamente de desvios envolvendo emendas parlamentares. O caso também chama atenção pela quantidade de provas reunidas, incluindo imagens, registros de conversas e mensagens, que detalham o funcionamento do esquema e expõem fragilidades no modelo de rastreamento e transparência das emendas.
Para Leice Garcia presidenta do o Observatório Social de Belo Horizonte (OSBH), o caso revela um problema estrutural na gestão do orçamento público. Segundo a entidade, o desvio de emendas é reflexo de um modelo de alocação orçamentária vulnerável à captura por interesses privados.
“Combater esse cenário exige mais do que punições individuais. É necessário um novo pacto político e institucional, com transparência real, pressão social organizada e mudanças efetivas nas regras de alocação orçamentária. Trata-se de uma luta pela integridade do orçamento e pela própria democracia”, afirma a presidenta do OSBH, Leice Garcia.
O julgamento no STF poderá estabelecer precedentes relevantes para o fortalecimento dos mecanismos de controle, fiscalização e transparência na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
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