Advogada Luciana Atheniense lidera “II Blitz nos aeroportos” nesta sexta-feira (27/7) em Belo Horizonte
Nesta sexta-feira (27/7), dezoito entidades civis de defesa do consumidor retornarão aos aeroportos nacionais com o intuito de fazer uma nova mobilização em favor dos direitos do passageiro-consumidor, em especial em relação aos reiterados abusos enfrentados pelos passageiros aéreos. A iniciativa da “II Blitz nos aeroportos” está amparada na campanha “Bagagem sem Preço”, iniciada em agosto de 2016 pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, presidida pela Conselheira Federal Marié Miranda e apoiada pelo presidente da OAB federal, Claudio Lamachia. Durante a ação será distribuída a cartilha “Pagar pela bagagem? Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo”, elaborada pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Em Belo Horizonte, a advogada Luciana Atheniense é uma das principais organizadoras desse movimento que é de extrema relevância para garantir os direitos do consumidor-passageiro. Segundo a especialista, as entidades civis de defesa do consumidor continuam unidas atuando contra as imposições estabelecidas pela ANAC em sua Resolução 400, que incluiu a cobrança das malas despachadas. Esta decisão é contrária ao Código Civil (artigos 734-742) no que diz respeito à natureza do contrato de transporte de pessoas ao separá-las de suas bagagens, em um mesmo contrato, para efeito de cobrança. Esse tema, inclusive, foi amplamente abordado da “I Blitz do Aeroporto”, em 2017.
Luciana Atheniense tem longo histórico na defesa do consumidor e do turista em Minas Gerais, sendo que sua atuação agora é nacional, mais fortemente nas áreas cível, consumidor e turismo. É Mestre em Direito Comunitário e da Integração pela PUC/MG; Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MG; integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Federal e durante dez anos lecionou Legislação Turística no curso de Turismo da Escola Superior de Turismo da PUC/MG (o curso acabou). É sócia do renomado escritório Aristoteles Atheniense Advogados, fundado por seu pai há mais de 50 anos em Belo Horizonte.
Sua atuação além das fronteiras mineiras chegou até ao Congresso Federal mediante a convocação do presidente Claudio Lamachia, da OAB Federal, já que é representante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor. A advogada representou a entidade tanto pela Comissão de Aviação e Transporte da Câmara como pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal nas audiências públicas destinadas a tratar sobre a Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC que autoriza a cobrança das bagagens e seus impactos nas tarifas.
Luciana Atheniense também é autora dos livros “A boa-fé como princípio e maneira de ser” in Advocacia & Ética, Editora Del Rey, 2017; “Responsabilidade Jurídica das Agências de Viagem”, Editora Del Rey, Publicação: Agosto/2002; “Viajando Direito”, Editora Leitura, Publicação Junho/2006, além de advogar há mais de 20 anos na defesa dos direitos dos consumidores. É colunista na Revista Viagens Gerais e do jornal Estado de Minas, Caderno de Turismo. E ainda fundou e coordena o portal www.viajandodireito.com.br, um importante guia para o viajante conhecer seus direitos e deveres no ramo de Turismo.
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