Nos dias 29 e 30 de setembro, o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) realizará um workshop em Belo Horizonte para discutir as recentes mudanças na Lei nº 13.465/2017, que rege a regularização fundiária brasileira. Serão oito palestras com grandes especialistas, que vão abordar as novidades contidas na legislação e os impactos no trabalho dos cartórios.
Entre os palestrantes estão Liana Portilho, professora de Direito Urbanístico e procuradora do Estado de Minas Gerais; Victor Carvalho Pinto, consultor legislativo do Senado Federal na área de Desenvolvimento Urbano; Marta Larcher, promotora do Ministério Público de Minas Gerais e coordenadora da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo; Eduardo Moreira Reis, advogado especialista em regularização fundiária; e Eduardo Calais, tabelião do 1º Cartório de Notas de Igarapé-MG, Diretor do CNB-MG e da Serjus/Anoreg-MG.
O evento é aberto aos titulares dos cartórios, registradores, advogados e demais profissionais que se interessam pelo assunto. A programação completa pode ser encontrada no site do CORI-MG(www.corimg.org).
O que diz a nova legislação
As mudanças propostas pela Lei nº 13.465/2017 estão em vigor 12 de julho de 2017, facilitando a regularização de imóveis da União ocupados de forma irregular. Dentre as novidades, podem ser elencadas a possibilidade de processamento extrajudicial da usucapião no silêncio do proprietário, o novo direito real de laje e todo um novo regramento para a regularização fundiária urbana, que agora pode ter como palco, inclusive, áreas consideradas rurais por localização.
Data: 29 e 30 de setembro
Local: San Diego Convention (Avenida Álvares Cabral, 1181, Lourdes – Belo Horizonte)
Programação completadisponível no site do CORI-MG (www.corimg.org)
Inscrições: até o dia 25 de setembro, também pelo site do CORI-MG (www.corimg.org/eventos)
Valores:
- Oficial titular do cartório: R$250,00
- Substituto ou funcionário de cartório: R$ 120,00 (desde que o titular esteja inscrito)
- Demais profissionais: R$ 400,00
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