Inscrições acontecem de 20 de julho a 7 de agosto nas unidades participantes: Belo Horizonte, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Pirapora, São Sebastião do Paraíso e Sete Lagoas
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará a segunda edição do Mutirão do Consumidor, iniciativa voltada à solução extrajudicial de conflitos envolvendo relações de consumo com as concessionárias Cemig e Copasa. O período de inscrições para as pessoas interessadas em participar será de 20 de julho a 7 de agosto de 2026.
A ação busca oferecer atendimento mais ágil e padronizado a consumidoras e consumidores que tenham demandas relacionadas aos serviços de energia elétrica, água e esgoto, como cobranças indevidas, débitos em atraso, entre outras. Será priorizada a tentativa de acordo antes do ajuizamento de ações judiciais.
O mutirão acontecerá nas unidades da Defensoria em Barbacena, Belo Horizonte, Conceição do Mato Dentro, Pirapora, São Sebastião do Paraíso e Sete Lagoas.
Confira mais abaixo, a forma de inscrição em cada unidade.
Como será o atendimento em Belo Horizonte
Na capital, as demandas inscritas serão analisadas pela Defensoria Pública e, quando cabível, encaminhadas para sessões de negociação com representantes da Cemig ou da Copasa. Essas sessões serão realizadas entre 17 e 28 de agosto de 2026, em formato híbrido: a concessionária participará virtualmente, enquanto a pessoa assistida e o defensor ou a defensora pública participarão presencialmente.
Caso não seja possível resolver a questão pela via extrajudicial, a Defensoria Pública avaliará a viabilidade de ajuizamento da ação cabível perante o juízo competente.
Como será o atendimento no interior
Nas unidades do interior, o Mutirão funcionará por meio de procedimentos extrajudiciais. Isso significa que, após o atendimento inicial e a reunião da documentação necessária, a Defensoria encaminhará formalmente a demanda à Cemig ou à Copasa, conforme o caso, para tentativa de solução direta com a concessionária.
No interior, não haverá sessões de negociação como as previstas para Belo Horizonte.
A resposta da Cemig deverá ser apresentada em até 15 dias úteis, e a da Copasa, em até 15 dias corridos.
Se a solução extrajudicial não for alcançada, a possibilidade de ação judicial será avaliada pela defensora ou defensor público à frente do atendimento.
Quem pode procurar a Defensoria
Podem buscar atendimento pessoas que tenham conflitos de consumo relacionados à prestação de serviços da Cemig ou da Copasa e que se enquadrem nos critérios de atendimento da Defensoria Pública (renda mensal individual de até três salários-mínimos ou renda mensal familiar de até quatro salários-mínimos).
No momento da inscrição, é importante apresentar documentos pessoais, comprovantes de endereço e renda, contas ou faturas relacionadas ao serviço e, se houver, números de protocolos de atendimentos já realizados junto à concessionária.
Inscrições – Saiba como se inscrever em cada unidade
Barbacena – Presencial: Rua José Pires dos Reis, 24, Mansões
Segunda a quarta-feira, das 8h às 16h
Informações: (32) 3333-8498
Belo Horizonte – Presencial: Rua dos Guajajaras, 1707, Barro Preto
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Conceição do Mato Dentro – Presencial: Rua Daniel de Carvalho, 189, Centro
Segunda a sexta-feira, das 12h às 17h
Informações: (31) 98341-0736
Pirapora – Presencial: Rua Argemiro Peixoto, 239, Centro Terça a quinta-feira, das 13h às 16h Informações: (38) 3741-1218 / (31) 98407-3064 (WhatsApp)
São Sebastião do Paraíso – Presencial, telefone e e-mail: Rua João Francisco Grillo, 135, Jardim Mediterranée Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Informações: (35) 3531-6284
E-mail: saosebastiaodoparaiso@defensoria.mg.def.br
Sete Lagoas – Presencial: Rua Tarcila dos Santos, 66, Bairro Cedro e Cachoeira
Segunda a sexta-feira, das 8h às 15h Informações: (31) 98464-8285
Mutirão do Consumidor 2026 da Defensoria Pública de Minas Gerais
Inscrições: de 20 de julho a 7 de agosto de 2026
Demandas atendidas: conflitos de consumo envolvendo Cemig e Copasa
Em Belo Horizonte: sessões de negociação ocorrerão de 17 a 28 de agosto de 2026, após análise da demanda
No interior: atendimento por procedimento extrajudicial, com encaminhamento formal da demanda à concessionária
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