Jornada de Lutas do MAB acontecerá em todo país, e pressiona o governo Lula a regulamentar a Lei 14.755, conhecida como a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)
Conquistado após anos de luta do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em novembro de 2023, a lei foi sancionada em dezembro do mesmo ano, desde então a regulamentação do texto segue parada no governo.
De acordo com Robson Formica, da coordenação nacional do MAB, “nosso esforço nessa jornada nacional de lutas dos atingidos em março é para sensibilizar o governo Lula, no sentido de garantir e efetivar os direitos que já estão previstos na lei”, destaca. Segundo o coordenador, “a regulamentação da PNAB é cada vez mais urgente, diante dos eventos climáticos que estamos enfrentando. Não há mais o que esperar, a realidade vai se impondo e colocando esse desafio para garantir e efetivar direitos da população atingida, que historicamente foram excluídas, esquecidas e negadas seus direitos” conclui.
No próximo dia 14 de março, acontece todos anos no Brasil e no mundo, o Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida, através de atos, ocupações e assembleias o movimento mobiliza em torno de 50 ações, em 20 estados, entre os dias 11 a 14 deste mês. Os atos também chamam atenção para a necessidade de mobilização em defesa da soberania brasileira no ano das eleições, a partir da mensagem – “Atingidos em luta por direitos, soberania e paz”.
MAB completa 35 anos
O 14 de março também é dia de outro marco importante para o movimento, em 1991, aconteceu o I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens, que reuniu diferentes experiências de luta e organização do país para criação do MAB.
Eventos climáticos extremos mostram urgência da PNAB
Na Zona da Mata mineira, as chuvas de fevereiro já deixaram 72 mortos. Em São Paulo já foram mais de 19 mortes relacionadas às chuvas registradas desde o início da Operação SP Sempre Alerta – Chuvas. Várias cidades do Rio de Janeiro foram atingidas por temporais nos últimos dias. O MAB tem atuado nessas regiões, e cobra o Governo Federal a regulamentação da PNAB e medidas concretas emergenciais para garantir segurança para as pessoas.
Brumadinho: a luta por justiça e reparação segue
Após sete anos teve início às Audiências no Tribunal Regional Federal da 6ª Região que marcam o início da fase de instrução do processo criminal do julgamento do crime da Vale em Brumadinho, ao mesmo tempo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá julgar nesta quinta-feira (5 de março/26) o processo que trata do auxílio emergencial destinado às famílias atingidas pelos crimes da Vale de Brumadinho a Três Marias. O MAB denuncia morosidade, impunidade e falta de reparação integral às famílias atingidas e cobra a continuidade do auxílio nos termos da PNAB (Lei Federal 14.55/2023).
A 19ª Câmara de Direito Público iniciará sua sessão às 13h30 para tratar do recurso da Vale que busca acabar com o auxílio emergencial. Por isso, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está convocando um ato na porta do TJMG (Av. Afonso Pena, 4001, Belo Horizonte) no dia 5.03 às 13h em vigília pelo julgamento.
A decisão poderá impactar diretamente a vida de milhares de pessoas que dependem do direito para garantir condições mínimas de sobrevivência. Dependendo da decisão, a última parcela que as famílias irão receber é a de fevereiro de 2026.
O MAB reforça que o auxílio deve continuar conforme diz a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (PNAB – Lei Federal 14.55/2023) até que as comunidades tenham condições equivalentes as de antes do crime, além de determinar que a reparação deve ser integral, coletiva e construída com participação efetiva dos atingidos.
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