Com a divulgação de um Manifesto e uma grande Marcha em Luta na Defesa do Meio Ambiente”, mulheres atingidas de 20 estados do país, encerram em Brasília, neste 5 de junho de 2025, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Jornada Nacional que teve início dia 2 e reúne mais de mil mulheres.
No Manifesto dirigido às autoridades governamentais e à sociedade em geral, as mulheres atingidas pela construção e pelos rompimentos de barragens, por grandes projetos e pelos eventos extremos ligados à crise climática, afirmam que estão em marcha neste Dia Mundial do Meio Ambiente -, em Brasília (DF), para denunciar os ataques à vida e ao meio ambiente, cujo episódio mais recente foi a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei 2.159/2021, o PL da Devastação, que desmonta o licenciamento ambiental.
Elas denunciam que na ausência de marcos legais que assegurem seus direitos, o licenciamento ambiental, uma conquista da sociedade brasileira com a redemocratização, tem sido um instrumento fundamental para assegurar direitos básicos. O PL da Devastação transforma o licenciamento em uma mera formalidade, e vai piorar, e muito, nossas condições de vida.
Desde a década de 1970, se constroem grandes barragens, que já desalojaram milhares de pessoas no Brasil, mas somente em 2023 foi conquistada uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (PNAB). No entanto, diante do desmonte do licenciamento ambiental, essa importante política corre o risco de se tornar letra morta, antes mesmo que seja regulamentada.
Segundo o MAB, um dos objetivos desse projeto de lei é enfraquecer as condicionantes, limitando a responsabilidade das empresas, até mesmo no caso de grandes obras. Além disso, o projeto quer apressar todas as etapas do licenciamento ambiental, criando a Licença Ambiental Única (LAU), um verdadeiro rolo compressor.
A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) significa que as empresas poderão se auto licenciar, sem análise prévia dos órgãos ambientais. Essa modalidade foi alargada inclusive para projetos de médio porte e médio potencial poluidor, o que já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Barragens do porte de Mariana e Brumadinho, cujos rompimentos criminosos ceifaram centenas de vidas humanas, seriam dispensadas do licenciamento. “Isso é um crime, que aumenta ainda mais a insegurança das milhões de pessoas que vivem próximas de estruturas como essas em nosso país”, diz o Manifesto.
A aprovação desse projeto coloca em risco 18 milhões de hectares na Amazônia, uma área do tamanho do estado do Paraná, deixando a floresta perigosamente próxima de seu ponto de não retorno. Com isso, todo o regime de chuvas no país e na América do Sul será afetado e ficaremos ainda mais vulneráveis aos eventos extremos ligados à crise climática. Enchentes, secas prolongadas, queimadas incontroláveis, crises hídricas e escassez de alimentos estão no horizonte.
É intolerável que, faltando apenas seis meses para que recebamos o maior espaço de discussão sobre clima do mundo, a COP 30, que será em Belém, deixemos passar o maior retrocesso ambiental desde a redemocratização do país. Pedimos ao presidente da Câmara Hugo Motta, em nome da democracia, que não paute a votação deste PL, e apelamos ao presidente Lula que vete esse projeto de desmonte.
A sociedade brasileira precisa compreender que essa não é uma pauta só de ambientalistas. (Veja o Manifesto, na Íntegra).
05 de junho de 2025
📍Manhã: 1ª Feira de Integração Cultural das Mulheres Atingidas.
📍Marcha: “Mulheres Atingidas em Luta na Defesa do Meio Ambiente”.
Local da Marcha
Concentração às 9h no Teatro Nacional com saída às 9h30 na Esplanada dos Ministérios. A marcha concentrará no trajeto na Av. das Mulheres para uma intervenção das atingidas em defesa do meio ambiente com o Congresso ao fundo.
Em seguida as mulheres irão para a Embaixada da Palestina.
Acompanhe: https://youtu.be/eVbeBA569EY
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