Manifestação acontece nesta sexta-feira (14) em Belo Horizonte e denuncia a tentativa da Vale de encerrar direitos essenciais dos atingidos pela crime de 2019
Nesta sexta-feira (14), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizará um ato em Belo Horizonte para denunciar a tentativa da mineradora Vale S.A. de cortar direitos essenciais das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. A manifestação acontecerá na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e tem como principal objetivo garantir a continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) e das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), fundamentais para a reparação dos atingidos.
O protesto ocorre em uma data simbólica: o Dia Internacional de Luta contra as Barragens, em defesa dos rios e da vida. O ato também marca os 34 anos de existência do MAB, que segue mobilizando comunidades atingidas por barragens em todo o país.
Crime da Vale segue impune e atingidos ainda lutam por justiça
Em janeiro de 2025, completaram-se seis anos da tragédia provocada pela Vale S.A., que deixou 272 mortos, destruiu comunidades inteiras e contaminou de forma irreversível a Bacia do Paraopeba. Apesar da gravidade do crime, os responsáveis seguem impunes e os atingidos ainda enfrentam dificuldades para garantir uma reparação justa.
A falta de participação da população atingida nos acordos de reparação tem resultado na definição de prazos curtos para programas de auxílio, que não garantem uma reparação integral. Em fevereiro de 2021, um acordo judicial foi fechado entre o Governo de Minas Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública sem a devida participação das vítimas. Agora, os atingidos denunciam que a mineradora busca encerrar direitos fundamentais para sua sobrevivência.
Ameaça ao auxílio emergencial e às assessorias técnicas
Desde o crime de Brumadinho, que atingiu toda a Bacia do Paraopeba, comunidades atingidas se organizam para garantir uma reparação integral dos danos ocorridos. Um dos direitos conquistados foi o Programa de Transferência de Renda (PTR), o programa substituiu o antigo auxílio emergencial e atualmente atende cerca de 158 mil atingidos da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias.
No entanto, a previsão da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela gestão do programa, é de que ele seja encerrado em janeiro de 2026, fato que vai contra as determinações da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB Lei 14.755/2023), que garante em seu artigo 3º o auxílio emergencial à famílias atingidas até que elas retomem suas condições de vida anteriores ao crime.
Outro direito ameaçado é o das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), assegurado pela Política Estadual de Atingidos por Barragens (PEAB) e pela Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB). As ATIs têm um papel fundamental na garantia da participação informada da população atingida, algo fundamental para alcançar a justiça e a reparação integral. Entretanto, há a previsão de que as atividades das ATIs sejam encerradas em dezembro de 2025, colocando em risco o processo de reparação .
Além dessas reivindicações, o MAB também exige o assessoramento da população atingida na obtenção das indenizações individuais. Já existe decisão judicial e recursos para o início desse trabalho. Seu início, portanto, depende apenas de uma decisão das Instituições de Justiça. A indenização individual é uma etapa básica da reparação e a Vale indenizou apenas aproximadamente 10% da população atingida. O trabalho das ATIs será fundamental para haver a liquidação coletiva dessas indenizações.
Convocação para o ato
Diante desse cenário de ameaças e retrocessos, o MAB convoca toda a população para o ato “Lei dos Atingidos aplicar para a reparação avançar!”, nesta sexta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A programação inclui assembleia dos atingidos, audiência pública, marcha pelas ruas de Belo Horizonte e reunião com o juiz do caso. A participação da sociedade civil é essencial para pressionar as autoridades e impedir que os atingidos sejam novamente prejudicados.
Programação do ato
Data: 14 de março de 2025
Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG
Horários:
8h – Café da manhã
9h – Assembleia dos atingidos (Saguão da ALMG)
10h – Audiência pública
13h – Almoço
14h – Marcha dos atingidos
14:30h – Reunião com juiz do caso no Fórum Cível e Fazendário Raja Gabaglia – TJMG
18h – Encerramento
Diante da impunidade e da tentativa de retirada de direitos, os atingidos seguem resistindo e exigindo justiça. O ato desta sexta-feira é mais um passo nessa luta por dignidade e reparação integral.
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